Obra\u00a0Separa\u00e7\u00e3o, div\u00f3rcio e invent\u00e1rio por via administrativa trata de temas ligados ao Direito de Fam\u00edlia e Direito Sucess\u00f3rio<\/p>\n
A advogada Maria Luiza P\u00f3voa Cruz<\/strong>, s\u00f3cia-fundadora do escrit\u00f3rio MLPC e Advogados Associados, aborda as\u00a0caracter\u00edsticas<\/strong> legais do parentesco<\/strong> em cap\u00edtulo do livro Separa\u00e7\u00e3o, div\u00f3rcio e invent\u00e1rio por via administrativa (Del Rey, 200 p., 4. ed.), de sua autoria<\/strong>. A escritora destaca que o assunto \u00e9 relacionado ao Direito de Fam\u00edlia e, tamb\u00e9m, ao Direito Sucess\u00f3rio. Confira a \u00edntegra do texto.<\/p>\n 18.3 DOS PARENTES<\/strong><\/p>\n \u00c9 importante uma breve recorda\u00e7\u00e3o sobre o parentesco que, apesar de ser mat\u00e9ria do Direito de Fam\u00edlia, encontra-se totalmente ligado ao Direito Sucess\u00f3rio, a qual \u00e9: c\u00f4njuge e companheiros n\u00e3o s\u00e3o parentes (n\u00e3o encontram elencados nos artigos 1.591 a 1.595 do C\u00f3digo Civil)<\/em>.<\/p>\n 18.3.1 Parentesco natural ou consangu\u00edneo<\/strong><\/p>\n Os parentes em linha reta s\u00e3o os ascendentes (pais, av\u00f3s etc.) e os descendentes (filhos, netos, bisnetos etc.). 18.3.2 Parentes na linha colateral ou transversal<\/strong><\/p>\n O nosso ordenamento jur\u00eddico civil reconhece o parentesco e o direito sucess\u00f3rio somente at\u00e9 o 4\u00ba grau (artigos 1.592 e 1.839 do C\u00f3digo Civil), como sendo de: 2\u00ba grau \u2013 irm\u00e3os; 3\u00ba grau \u2013 sobrinhos e tios; 4\u00ba grau \u2013 primos, tios-av\u00f3s e sobrinhos netos. 18.3.3 Parentesco por afinidade resultante de casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel (artigo 1.594, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba, do C\u00f3digo Civil)<\/strong><\/p>\n No caso do parentesco por afinidade, tem-se: na linha reta ascendente, sogro, sogra, madrasta e padrasto; na linha reta descendente, genro, nora e enteado; e na linha colateral, somente os irm\u00e3os do c\u00f4njuge e do companheiro (cunhado) e nada mais. 18.4 HERDEIROS NECESS\u00c1RIOS<\/strong><\/p>\n Pelo C\u00f3digo Civil de 1916, os descendentes ou, na sua falta, os ascendentes s\u00e3o herdeiros necess\u00e1rios, uma vez que n\u00e3o podem ser exclu\u00eddos do direito \u00e0 sucess\u00e3o (salvo em caso de indignidade ou deserda\u00e7\u00e3o). No atual C\u00f3digo Civil, o c\u00f4njuge passa a ocupar tamb\u00e9m a condi\u00e7\u00e3o de herdeiro necess\u00e1rio (artigo 1.845) e herda concorrentemente com os descendentes e ascendentes, passando a ter direito \u00e0 leg\u00edtima (artigo 1.829, I e II).<\/p>\n 18.5 HERDEIROS LEG\u00cdTIMOS<\/strong><\/p>\n Os herdeiros leg\u00edtimos compreendem toda a ordem da voca\u00e7\u00e3o heredit\u00e1ria (artigos 1.829 a 1.843 do C\u00f3digo Civil). 18.6 LEG\u00cdTIMA<\/strong><\/p>\n A leg\u00edtima \u00e9 a metade dos bens da heran\u00e7a que pertence de pleno direito aos herdeiros necess\u00e1rios (artigo 1.845 do C\u00f3digo Civil).<\/p>\n 18.7 PARTE DISPON\u00cdVEL<\/strong><\/p>\n A parte dispon\u00edvel \u00e9 a outra metade dos bens da qual poder\u00e1 dispor o autor da heran\u00e7a de maneira livre, mesmo que tenha herdeiros necess\u00e1rios. Fonte: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio MLPC e Advogados Associados | Ampli Comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Obra\u00a0Separa\u00e7\u00e3o, div\u00f3rcio e invent\u00e1rio por via administrativa trata de temas ligados ao Direito de Fam\u00edlia e Direito Sucess\u00f3rio A advogada Maria Luiza P\u00f3voa Cruz, s\u00f3cia-fundadora do escrit\u00f3rio MLPC e Advogados Associados, aborda as\u00a0caracter\u00edsticas legais do parentesco em cap\u00edtulo do livro Separa\u00e7\u00e3o, div\u00f3rcio e invent\u00e1rio por via administrativa (Del Rey, 200 p., 4. ed.), de sua […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1024,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[39],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.mlpc.adv.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1287"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.mlpc.adv.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.mlpc.adv.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mlpc.adv.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mlpc.adv.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1287"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.mlpc.adv.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1287\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1289,"href":"https:\/\/www.mlpc.adv.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1287\/revisions\/1289"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mlpc.adv.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1024"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.mlpc.adv.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1287"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mlpc.adv.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1287"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mlpc.adv.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1287"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nFrisa-se que a linha reta \u00e9 infinita<\/em>, sendo as pessoas que parte dela sempre consideradas parentes \u00e0 luz do C\u00f3digo Civil, por mais remota que seja a dist\u00e2ncia.
\nNos termos dos artigos 227, \u00a7 6\u00ba, da CF e 1.596 do C\u00f3digo civil, n\u00e3o h\u00e1 mais diferencia\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 filia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nOs irm\u00e3os unilaterais s\u00e3o aqueles somente por parte de pai ou m\u00e3e (obviamente s\u00e3o colaterais de 2\u00ba grau).
\nOs irm\u00e3os bilaterais ou germanos s\u00e3o aqueles por parte de pai e m\u00e3e.
\nN\u00e3o sendo os parentes colaterais herdeiros necess\u00e1rios, basta que o testador fa\u00e7a a disposi\u00e7\u00e3o de sua \u00faltima vontade (testamento) de seu acervo patrimonial sem os contemplar (artigo 1.850 do C\u00f3digo Civil).<\/p>\n
\nNos termos da legisla\u00e7\u00e3o civil, concunhado n\u00e3o \u00e9 parente.
\n\u00c9 importante registrar que esses parentes por afinidade n\u00e3o figuram na ordem da voca\u00e7\u00e3o heredit\u00e1ria. Para serem contemplados com uma heran\u00e7a, somente por meio de um testamento.<\/p>\n
\nO companheiro n\u00e3o figura na ordem da voca\u00e7\u00e3o heredit\u00e1ria, nem como herdeiro necess\u00e1rio, mas somente no t\u00edtulo da sucess\u00e3o em geral (artigo 1.790 do C\u00f3digo Civil).<\/p>\n
\nSe porventura inexistirem herdeiros necess\u00e1rios, poder\u00e1 o testador dispor da totalidade de seus bens (artigo 1.850 do C\u00f3digo Civil).<\/p>\n