{"id":1611,"date":"2019-03-23T19:42:40","date_gmt":"2019-03-23T22:42:40","guid":{"rendered":"http:\/\/www.mlpc.adv.br\/v2\/?p=1611"},"modified":"2019-03-23T19:42:40","modified_gmt":"2019-03-23T22:42:40","slug":"entre-avancos-e-desafios-lei-maria-da-penha-completa-11-anos-de-vigencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mlpc.adv.br\/v2\/entre-avancos-e-desafios-lei-maria-da-penha-completa-11-anos-de-vigencia\/","title":{"rendered":"Entre avan\u00e7os e desafios, Lei Maria da Penha completa 11 anos de vig\u00eancia"},"content":{"rendered":"

A\u00a0Lei Maria da Penha<\/strong> completa em agosto 11 anos em vig\u00eancia. Com o objetivo de criar mecanismos para coibir a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher<\/strong>, nos termos do art. 226 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada um marco e um grande avan\u00e7o no Brasil, \u00a0sendo elogiada internacionalmente, inclusive por organismos de prote\u00e7\u00e3o a direitos humanos da ONU.<\/p>\n

Segundo dados de pesquisa feita pelo Instituto Avon<\/b>, \u00a0a viol\u00eancia dom\u00e9stica atinge 2 milh\u00f5es de mulheres<\/b> no Brasil a cada ano. Outras pesquisas indicam que, em 2016, uma em cada tr\u00eas mulheres<\/b> sofreu algum tipo de viol\u00eancia, e que, hoje, 71% da popula\u00e7\u00e3o feminina afirma conhecer algu\u00e9m que j\u00e1 sofreu viol\u00eancia praticada por um homem.<\/p>\n

O Mapa da Viol\u00eancia, divulgado pela Faculdade Latino-Americana de Ci\u00eancias Sociais, aponta que o Brasil continua em quinto lugar<\/b>, dentre 83 pa\u00edses, no n\u00famero de ocorr\u00eancias de feminic\u00eddio<\/b>. Mas eis a pior estat\u00edstica de todas: tomadas pelo medo da morte, apenas 63% delas denunciam a agress\u00e3o.<\/p>\n

Muitos foram os avan\u00e7os alcan\u00e7ados com a aprova\u00e7\u00e3o da lei, como a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, juizados e varas especializadas para o processo e julgamento de casos de viol\u00eancia contra a mulher, e o reconhecimento da necessidade de reeduca\u00e7\u00e3o e de tratamento do homem que se envolveu em situa\u00e7\u00e3o de agress\u00e3o dom\u00e9stica.<\/p>\n

Mas se a Lei Maria da Penha<\/b> existe, protege todas as mulheres que sofram viol\u00eancia dom\u00e9stica e, em suma, \u00e9 uma boa lei, digna de elogios, por que a viol\u00eancia dom\u00e9stica continua a ser realidade t\u00e3o cruel\u00a0no Brasil? Para a s\u00f3cia-fundadora do escrit\u00f3rio MLPC e Advogados Associados, Maria Luiza P\u00f3voa Cruz, <\/b>a legisla\u00e7\u00e3o sozinha n\u00e3o \u00e9 capaz de mudar a realidade. \u201cA educa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 um fator crucial. Em nossa sociedade, predomina a invers\u00e3o de valores. S\u00e3o necess\u00e1rias mudan\u00e7as pr\u00e1ticas e objetivas, que influenciar\u00e3o nos padr\u00f5es sociais, e claro, pol\u00edticas que diminuam severamente a sensa\u00e7\u00e3o de impunidade, que infelizmente predomina.\u201d<\/p>\n

A advogada salienta que o processo de denunciar o agressor, muitas vezes, \u00e9 t\u00e3o dolorido quanto a agress\u00e3o f\u00edsica sofrida, vez que na maioria dos casos o criminoso \u00e9 companheiro, ou pessoa pr\u00f3xima da v\u00edtima. \u00a0\u201c\u00c9 preciso melhorar o processo de den\u00fancia, para que ele seja menos traum\u00e1tico e mais eficaz, resultando em puni\u00e7\u00f5es\u201d, afirma.<\/p>\n

Outros fatores podem contribuir tamb\u00e9m para o avan\u00e7o da Lei Maria da Penha, como a implementa\u00e7\u00e3o de mais delegacias especializadas no atendimento \u00e0 mulher. Atualmente, os governos alegam a exist\u00eancia de 461 delegacias especializadas no pa\u00eds, que atendem 5.570 munic\u00edpios no total. Ou seja, uma delegacia a cada 12 munic\u00edpios. A falta de capacita\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos tamb\u00e9m \u00e9 um fator que pode ser aprimorado. H\u00e1 recorrentes reclama\u00e7\u00f5es entre as mulheres sobre a forma como s\u00e3o tratadas nas delegacias.<\/p>\n

\u201c\u00c9 preciso ter um plano de emerg\u00eancia que responda a situa\u00e7\u00e3o imediata das mulheres, embasada por campanhas e a\u00e7\u00f5es concretas de luta contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica e o seu ciclo. Onze anos se passaram, por\u00e9m, muitos anos ainda est\u00e3o por vir. O foco agora deve ser diminuir cada vez mais esse tipo de crime, para oferecer, ent\u00e3o, igualdade e dignidade \u00e0s mulheres brasileiras\u201d, afirma a advogada.<\/p>\n

Fonte: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio MLPC e Advogados Associados | Ampli Comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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