O C\u00f3digo Civil brasileiro completa 15 anos de vig\u00eancia, ontem, com o desafio de se manter atualizado sobre as mudan\u00e7as verificadas na sociedade nos \u00faltimos tempos. \u201cO C\u00f3digo Civil \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o do homem comum: os problemas mais simples, cotidianos e importantes da vida pessoal de cada um, isso tudo vem tratado no C\u00f3digo Civil\u201d, definiu Zeno Veloso, um dos principais juristas do Pa\u00eds.<\/p>\n
Na sua avalia\u00e7\u00e3o, o C\u00f3digo Civil, ao entrar em vigor em 11 de janeiro de 2003, teve a vantagem de consolidar as mudan\u00e7as que vinham ocorrendo no Brasil e no mundo e que tinham sido determinadas pela pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n
\u201cO tempo n\u00e3o para. Muita coisa j\u00e1 aconteceu que o C\u00f3digo ainda n\u00e3o tratou, mas tem sido tratado pela jurisprud\u00eancia, como, por exemplo, o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a paternidade socioafetiva, a pluriparentalidade. S\u00e3o quest\u00f5es novas inerentes aos novos tempos\u201d, notou o jurista.<\/p>\n
A atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil foi resultado de muito tempo de discuss\u00f5es e estudos. \u201cO projeto durou mais de 20 anos. Alguns dizem que j\u00e1 nasceu desatualizado, o que \u00e9 uma bobagem. \u00c9 um bom C\u00f3digo, est\u00e1 bastante atualizado\u201d, afirmou Veloso.<\/p>\n
Foi um cearense o autor do primeiro projeto do C\u00f3digo Civil brasileiro: o jurista Cl\u00f3vis Bevil\u00e1qua (1859-1944), natural de Vi\u00e7osa do Cear\u00e1.<\/p>\n
O C\u00f3digo Civil foi promulgado em 1916 e vigorou at\u00e9 o advento da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003. Para o especialista, o novo C\u00f3digo apresenta aspectos que deveriam ser alterados.<\/p>\n
\u201cA sucess\u00e3o entre companheiros est\u00e1 mal elaborada, terrivelmente mal tratada\u201d, aponta Veloso. Na sua opini\u00e3o, o C\u00f3digo Civil deveria atualizar alguns aspectos dos testamentos.<\/p>\n
\u201cTalvez fosse bom simplificar algumas formas testament\u00e1rias p\u00fablicas, explicar melhor para a sociedade o que \u00e9 um testamento, os benef\u00edcios que podem trazer para a fam\u00edlia, quest\u00f5es de planejamento sucess\u00f3rio\u201d, exemplificou o jurista.<\/p>\n
Entre as principais mudan\u00e7as no C\u00f3digo Civil nos \u00faltimos 15 anos, destaca-se, por exemplo, a menoridade civil, que acaba aos 18 (assim como a penal) e n\u00e3o mais aos 21 anos, como tem sido desde 1916.<\/p>\n
Uma das hip\u00f3teses de a pessoa exercitar sua capacidade civil antes mesmo de atingir a maioridade passou a ser o exerc\u00edcio de atividade que garanta o pr\u00f3prio sustento.<\/p>\n
O C\u00f3digo antigo exigia o exerc\u00edcio do com\u00e9rcio. A igualdade entre os sexos, de direitos e deveres para ambos os c\u00f4njuges \u00e9 outra altera\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n
Fonte: Di\u00e1rio do Nordeste<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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