{"id":3206,"date":"2023-12-18T11:32:26","date_gmt":"2023-12-18T14:32:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mlpc.adv.br\/v2\/?p=3206"},"modified":"2024-06-11T13:49:14","modified_gmt":"2024-06-11T16:49:14","slug":"18-12-2023-em-entrevista-ao-estadao-maria-luiza-povoa-cruz-aborda-alienacao-parental-inversa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mlpc.adv.br\/v2\/18-12-2023-em-entrevista-ao-estadao-maria-luiza-povoa-cruz-aborda-alienacao-parental-inversa\/","title":{"rendered":"18\/12\/2023 – Em entrevista ao Estad\u00e3o, Maria Luiza P\u00f3voa Cruz aborda aliena\u00e7\u00e3o parental inversa"},"content":{"rendered":"

Publicado originalmente no jornal O Estad\u00e3o (clique aqui).<\/strong><\/a><\/p>\n

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Isolamento contra a vontade promovido por parte dos filhos ou curador tem se tornado mais comum. Tribunais t\u00eam aplicados princ\u00edpios previstos na lei de aliena\u00e7\u00e3o parental<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n<\/div>\n

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Durante cinco anos, uma empres\u00e1ria de 54 anos, de Sorocaba (SP), ficou sem ver a m\u00e3e de 87, moradora da capital, porque as duas irm\u00e3s que cuidavam da idosa sempre criavam obst\u00e1culos \u00e0 sua visita. Em julho, ela foi chamada para o vel\u00f3rio da m\u00e3e, que adoeceu e morreu sem que ela soubesse. A idosa foi v\u00edtima de\u00a0aliena\u00e7\u00e3o parental\u00a0<\/strong>em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 filha ca\u00e7ula. Especialistas apontam que a aliena\u00e7\u00e3o parental inversa, quando envolve\u00a0idosos<\/strong><\/a>, tem se tornado cada vez mais comum no Brasil.<\/p>\n

O termo surgiu em analogia \u00e0 Lei 12.318\/2010, que trata originalmente da rela\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as ou filhos menores e incapazes com os pais. \u201c\u00c9 bem mais comum do que imaginamos que uma pessoa idosa seja isolada por um dos filhos ou curador contra a sua vontade e privada do conv\u00edvio com parentes, amigos e at\u00e9 mesmo de um c\u00f4njuge ou filho\u201d, diz a ju\u00edza aposentada Maria Luiza P\u00f3voa Cruz, presidente da Comiss\u00e3o Nacional do Idoso do Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edlia (Ibdfam).<\/p>\n

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No caso previsto em lei, considera-se ato de aliena\u00e7\u00e3o parental a interfer\u00eancia na forma\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica da crian\u00e7a ou adolescente promovida por um dos pais ou av\u00f3s, ou pessoa que tem sua guarda, para que repudie o outro genitor ou n\u00e3o mantenha v\u00ednculos com ele.<\/p>\n

O\u00a0Estatuto do Idoso<\/strong><\/a>, de 2003, n\u00e3o aborda a aliena\u00e7\u00e3o parental contra pessoas acima de 60 anos, mas a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 usada pelos juristas por analogia, j\u00e1 que a pr\u00e1tica provoca danos \u00e0 sa\u00fade emocional e psicol\u00f3gica dos idosos.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Conforme Maria Luiza, tanto os tribunais estaduais como os superiores t\u00eam entendido que a lei que trata da aliena\u00e7\u00e3o parental pode ser requisitada em casos semelhantes envolvendo idosos.<\/p>\n

\u201cEm que pese esse debate, a lei tem sua import\u00e2ncia, reconhecida pelo legislador em 2010, e tem sido aceita pelos tribunais em pr\u00e1ticas dessa natureza praticadas contra pessoas idosas.\u201d<\/p>\n

Popula\u00e7\u00e3o idosa no Brasil tem crescido<\/span><\/div>\n

Com o crescimento da popula\u00e7\u00e3o idosa, a quest\u00e3o ganha mais. A\u00a0Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade<\/strong><\/a>\u00a0estima que, em 2050, cerca de 22% da popula\u00e7\u00e3o mundial ter\u00e1 mais de 60 anos.<\/p>\n

Conforme o IBGE, em 2022 a\u00a0popula\u00e7\u00e3o brasileira idosa chegou a 32,1 milh\u00f5es<\/strong><\/a>, alta de 56% ante 2010, quando era de 20,5 milh\u00f5es. Outro dado do instituto aponta que 2,5 milh\u00f5es de mulheres brasileiras deixam de trabalhar para cuidar de parentes, sobretudo idosos.<\/p>\n

Conforme a presidente do Ibdfam, esse envelhecimento faz com que mais pessoas se mantenham ativas por mais tempo, o que muda significativamente as estruturas familiares.<\/p>\n

\u201cE cada vez mais idosos integram a renda que comp\u00f5e os or\u00e7amentos familiares, sobretudo das camadas mais vulner\u00e1veis da popula\u00e7\u00e3o. Isso pode levar a pr\u00e1ticas de isolamento do idoso por um ou mais filhos em rela\u00e7\u00e3o aos demais\u201d, disse.<\/p>\n

Segundo ela, \u00e9 cada vez mais comum a situa\u00e7\u00e3o em que filhos passam a administrar o patrim\u00f4nio de pais idosos que est\u00e3o com a sa\u00fade f\u00edsica e a higidez mental abaladas.<\/p>\n

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\u201cPor\u00e9m, essas pessoas n\u00e3o est\u00e3o interditadas, mas ainda assim se veem nessa condi\u00e7\u00e3o. Em muitos casos, pouco desse recurso chega \u00e0 casa dos idosos e, nessa etapa da vida, as despesas com sa\u00fade e outros suportes necess\u00e1rios s\u00e3o enormes. Essa realidade, tamb\u00e9m, desencadeia conflitos familiares, que podem resultar em casos de aliena\u00e7\u00e3o parental\u201d, disse.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Para a advogada Amanda Helito, especialista em Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es, as decis\u00f5es judiciais com o fim de proteger idosos de condutas ou atos de aliena\u00e7\u00e3o parental se tornam mais comuns, na medida em que o tema ganha destaque nos debates sociais e meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo ela, embora ainda n\u00e3o se fale em jurisprud\u00eancia firmada em rela\u00e7\u00e3o idosos, o que tem se verificado \u00e9 uma tend\u00eancia do Judici\u00e1rio de aplicar de forma an\u00e1loga \u00e0 Lei de Aliena\u00e7\u00e3o Parental em casos de atos alienat\u00f3rios praticados contra essas pessoas.<\/p>\n

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\u201cH\u00e1 casos em que os atos de aliena\u00e7\u00e3o parental t\u00eam sido interpretados pelos tribunais como maus-tratos, considerando a aus\u00eancia de previs\u00e3o legal de aliena\u00e7\u00e3o parental praticada contra pessoa idosa\u201d, afirma a advogada. A Justi\u00e7a tem entendido que a conviv\u00eancia familiar \u00e9 direito b\u00e1sico do idoso e n\u00e3o pode ser obstada sem causa justa.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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\u2018Afronta \u00e0 dignidade\u2019<\/h3>\n<\/div>\n

Em dezembro de 2022, a 12\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro decidiu por unanimidade conceder a um homem o direito de visitar sua m\u00e3e de quase 90 anos, mantendo a senten\u00e7a de 1\u00ba grau que j\u00e1 tinha sido favor\u00e1vel ao filho.<\/p>\n

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O conv\u00edvio vinha sendo impedido por uma irm\u00e3, \u201co que lhe causava ang\u00fastia, configurando afronta ao princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana\u201d, segundo a relatora, desembargadora Ge\u00f3rgia Lima.<\/p>\n

Em julho de 2021, uma moradora de Marau (RS) obteve o direito de conviv\u00eancia com a m\u00e3e, de 90 anos, ap\u00f3s seis meses de impedimento pelos demais familiares.<\/p>\n

O juiz Cristiano Eduardo Meincke aplicou por analogia o instituto da aliena\u00e7\u00e3o parental para beneficiar a idosa. De acordo com o defensor p\u00fablico Elizandro Todeschini, a decis\u00e3o fortalece esse entendimento de aplicar a aliena\u00e7\u00e3o parental \u2013 figura prevista na lei apenas para crian\u00e7as e adolescentes \u2013 analogicamente \u00e0 prote\u00e7\u00e3o prevista no Estatuto do Idoso.<\/p>\n

Depois de mais de oito meses longe da m\u00e3e, um morador de Manoel Viana (RS) conseguiu na Justi\u00e7a o direito de conviver com a idosa de 83 anos.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o, movida pela Defensoria P\u00fablica, recebeu decis\u00e3o favor\u00e1vel em junho de 2021. O homem, analfabeto e vulner\u00e1vel, contou que suas irm\u00e3s retiraram a m\u00e3e de sua casa alegando rela\u00e7\u00e3o conflituosa.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Mas a defensora Poliana Rocha, que atuou no caso, apurou que a m\u00e3e perguntava constantemente pelo filho, que era proibido pelas irm\u00e3s de visit\u00e1-la. \u201cConsiderando que o autor, por muito anos, morou e cuidou de sua genitora, n\u00e3o h\u00e1 \u00f3bice para que o mesmo possa visit\u00e1-la de forma livre\u201d, decidiu a ju\u00edza Vanessa Bento.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

A empres\u00e1ria de Sorocaba, que n\u00e3o quis se identificar, avaliava entrar na Justi\u00e7a para reivindicar o direito de visitar a m\u00e3e, quando a idosa morreu.<\/p>\n

Segundo ela, o motivo alegado pelas irm\u00e3s mais velhas foi de que a senhora n\u00e3o suportava o cheiro de cigarro dela, que \u00e9 fumante, o que nunca foi dito pela pr\u00f3pria m\u00e3e. Para a irm\u00e3 que sofreu a aliena\u00e7\u00e3o, o verdadeiro motivo seriam os im\u00f3veis da idosa, que tamb\u00e9m recebia aposentadoria alta, administrados pelas irm\u00e3s.<\/p>\n

Conforme Maria Luiza, a aliena\u00e7\u00e3o frequentemente se d\u00e1 com a priva\u00e7\u00e3o do direito de ir e vir. Mas tamb\u00e9m por meio de manipula\u00e7\u00e3o, quando um filho, por exemplo, d\u00e1 informa\u00e7\u00f5es falsas sobre um irm\u00e3o ou outro parente para o idoso alienado.<\/p>\n

\u201cOutro recurso, mais radical, \u00e9 a interdi\u00e7\u00e3o de pais e m\u00e3es. E nesses casos, o pedido pode ser, muitas vezes, movido por interesse financeiro ou pessoal do alienador\u201d, acrescenta.<\/p>\n

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Casos frequentes<\/h3>\n<\/div>\n

N\u00e3o h\u00e1 balan\u00e7o nacional sobre a\u00e7\u00f5es desse tipo. A reportagem localizou casos julgados em n\u00edvel de recurso, desde 2021, nos tribunais de ao menos 18 Estados, entre eles S\u00e3o Paulo, Rio, Minas Gerais, Bahia e Paran\u00e1, os mais populosos.<\/p>\n

O\u00a0Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)<\/strong><\/a>\u00a0informou que n\u00e3o tem um filtro espec\u00edfico para os casos de aliena\u00e7\u00e3o parental de idosos, nem mesmo dos crimes previstos no Estatuto do Idoso.<\/p>\n

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Segundo Amanda Helito, a aplica\u00e7\u00e3o an\u00e1loga da lei acontece pela correla\u00e7\u00e3o feita entre a prote\u00e7\u00e3o da pessoa idosa e a prote\u00e7\u00e3o dada \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes, em raz\u00e3o de ambos os grupos serem considerados vulner\u00e1veis.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Ela lembra que o avan\u00e7o da idade pode impor limita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, psicol\u00f3gicas e, muitas vezes, cognitivas ao idoso. Em algumas situa\u00e7\u00f5es, a exemplo da interdi\u00e7\u00e3o civil, ao se submeter \u00e0 autoridade de algum familiar, o idoso, assim como a crian\u00e7a, fica suscet\u00edvel a atos alienat\u00f3rios.<\/p>\n

Em Goi\u00e2nia, ao julgar recurso de uma mulher inconformada por a Justi\u00e7a ter autorizado a irm\u00e3 a visitar a m\u00e3e de ambas, uma idosa de 83 anos, o Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s afirmou que a visita ao idoso pode ser vista \u201ccomo direito constitucional p\u00e9treo, de cunho personal\u00edssimo do pr\u00f3prio idoso, sob pena de se violar a norma e responder a san\u00e7\u00f5es de cunho civil e penal\u201d. O recurso foi indeferido.<\/p>\n

O TJ do Distrito Federal julgou procedente um caso em que o cuidador e o porteiro do im\u00f3vel impediam o acesso da filha \u00e0 casa da m\u00e3e para visit\u00e1-la.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o se pode ignorar que pessoas pr\u00f3ximas \u00e0 idosa e que possuem algum tipo de influ\u00eancia, ainda que na qualidade de curadores ou porteiros do im\u00f3vel em que reside a idosa, possam se aproveitar de sua condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e realizar atos de aliena\u00e7\u00e3o parental, j\u00e1 que estes n\u00e3o se restringem \u00e0queles que t\u00eam parentesco com a v\u00edtima\u201d, escreveu a corte no ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n

Para a advogada Patr\u00edcia Razuk, especialista em Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es e em Media\u00e7\u00e3o de Conflitos, embora criado com o objetivo de proteger a pessoa que n\u00e3o consegue exercer plenamente sua capacidade civil, o instituto da interdi\u00e7\u00e3o pode ser mal utilizado, podendo servir \u00e0 pr\u00e1tica de aliena\u00e7\u00e3o parental contra idosos.<\/p>\n

\u201cA pessoa idosa j\u00e1 se encontra em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade pelas limita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e cognitivas decorrentes da idade avan\u00e7ada. Assim, apesar de se tratar de um instituto jur\u00eddico muitas vezes necess\u00e1rio, seu mau uso pode propiciar a pr\u00e1tica de aliena\u00e7\u00e3o parental, especialmente se cometida pelo curador, respons\u00e1vel pelos cuidados da pessoa idosa\u201d, disse.<\/p>\n

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Os casos mais comuns de reconhecimento de aliena\u00e7\u00e3o parental contra idosos, segundo ela, ocorrem quando o curador usa seu poder de curatela para afastar o interdito dos demais familiares e comprometer seus v\u00ednculos afetivos.<\/p>\n

Muitas vezes a aliena\u00e7\u00e3o parental vem acompanhada de outras viol\u00eancias, como a financeira, com a dilapida\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio do idoso. \u201cNesses casos, apesar da necessidade de prote\u00e7\u00e3o, o instituto \u00e9 subvertido para a pr\u00e1tica de viol\u00eancias contra a pessoa idosa, o que, infelizmente, se mostra como realidade em alguns casos\u201d, disse.<\/p>\n

H\u00e1, por\u00e9m, debates sobre revogar a Lei de Aliena\u00e7\u00e3o Parental, inclusive com projeto de lei no Congresso que prop\u00f5e sua revoga\u00e7\u00e3o, por entender que a norma \u201cpode servir para refor\u00e7ar viol\u00eancias de g\u00eanero e beneficiar genitores abusadores\u201d, segundo Maria Luiza, do Ibdfam. \u201cEm que pese esse debate, a lei tem sua import\u00e2ncia, reconhecida pelo legislador em 2010.\u201d<\/p>\n

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Entenda como denunciar<\/h3>\n<\/div>\n

A presidente do Ibdfam acredita que, com a chegada de mais casos \u00e0 Justi\u00e7a, al\u00e9m do debate acad\u00eamico e institucional sobre o tema, pode haver mudan\u00e7as legislativas que contemplem melhor a aliena\u00e7\u00e3o parental de idosos.<\/p>\n

J\u00e1 Amanda lembrou que h\u00e1 no Congresso o projeto de lei 9.446 de 2017, que prop\u00f5e alterar o Estatuto do Idoso para incluir a previs\u00e3o de aliena\u00e7\u00e3o parental cometida contra o idoso. Atualmente, por\u00e9m, a tramita\u00e7\u00e3o est\u00e1 parada.<\/p>\n

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  • O familiar que se julga v\u00edtima de aliena\u00e7\u00e3o parental praticada por outro familiar para comprometer seu v\u00ednculo afetivo com crian\u00e7a, adolescente ou idoso, deve ingressar com a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de aliena\u00e7\u00e3o parental juntamente com a fixa\u00e7\u00e3o do regime de conviv\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n

    O objetivo da a\u00e7\u00e3o \u00e9 reconhecer a aliena\u00e7\u00e3o parental praticada, fixar as visitas em favor do idoso e, ainda, pleitear imposi\u00e7\u00e3o de medidas contra o parente alienador, como destitui\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de curador, com afastamento pr\u00e9vio do conv\u00edvio familiar<\/p>\n

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    • O familiar pode tamb\u00e9m denunciar a pr\u00e1tica como maus-tratos em canais como Disque 100, junto a Delegacias especializadas, Conselhos Estaduais ou Municipais ou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n

      A especialista recomenda, ainda, que os familiares procurem os servi\u00e7os de assist\u00eancia social, como o Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social e o Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o Social Especial para Pessoas com Defici\u00eancia, Idosas e suas Fam\u00edlias, atuantes na prote\u00e7\u00e3o da pessoa idosa e que permitem, al\u00e9m do acompanhamento familiar para identificar os atos, o encaminhamento para medidas necess\u00e1rias, inclusive legais.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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