Fonte: Rota Jurídica
A presidente da Comissão Nacional da Pessoa Idosa do Instituto de Direito das Famílias (Ibdfam), a advogada goiana Maria Luiza Póvoa Cruz, ministra palestra nesta sexta (31) no XV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do Ibdfam, cujo tema central é multiculturalismo. O evento teve início na última quarta (29), e reúne os mais expoentes juristas do Brasil na capital mineira, Belo Horizonte.
Maria Luiza Póvoa Cruz participará do Painel “Famílias, Reprodução e Direitos: Desafios Contemporâneos entre Autonomia, Regulação e Judicialização” e falará sobre o tema “Judicialização da saúde da família: princípio do mínimo existencial de reserva possível.”
Em sua palestra, a advogada examinará a judicialização da saúde no Brasil sob a perspectiva do Direito das Famílias, com foco nas tensões entre o princípio do mínimo existencial e a reserva do possível. A partir de uma abordagem crítica e transdisciplinar, ela discutirá a complexidade estrutural do Sistema Único de Saúde (SUS), sua importância histórica e seus limites materiais, bem como o papel da saúde suplementar e o aumento de litígios envolvendo ambos.
“A concretização do direito à saúde demanda critérios transparentes, escuta qualificada de gestores e equipes de saúde, e soluções consensuais que preservem tanto a dignidade da pessoa humana quanto a sustentabilidade do sistema. É preciso buscar parâmetros decisórios e medidas que reduzam litígios, qualifiquem a prova técnica e promovam a proteção integral das famílias, com atenção especial às pessoas idosas”, frisa.
Participam deste mesmo painel Márcia Fidélis, de Minas Gerais, que abordará a “Autoinseminação, regulação e registros”; e João Ricardo Brandão Aguirre (SP), que falará sobre “Livre planejamento familiar e reprodução assistida em um mundo multicultural”. A mediação é de Ana Medeiros, do Mato Grosso do Sul.
