As inscrições para o XI Congresso Brasileiro de Direito de Família já estão abertas e podem ser feitas pelo hotsite do evento. Com o tema “Famílias, Afetos e Democracia: 20 anos de transformações”, o congresso será realizado entre os dias 25 e 27 de outubro, em Belo Horizonte (MG), comemorando as duas décadas de fundação do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). As vagas são limitadas e as inscrições serão efetivadas somente após o pagamento dos valores. Em breve, será disponibilizada a programação do evento, que deve contar com cerca de 40 palestras.

Os eixos temáticos serão divididos em: Família, Sucessões, Processo e Interdisciplinaridade. Entre os assuntos em pauta estarão a autonomia da pessoa com deficiência, o princípio da vedação ao retrocesso e cidadania LGBT, os afetos plurais, extensão e limites da tese da repercussão geral do STF sobre socioafetividade, dentre outros.

“O XI Congresso do IBDFAM, além de coroar uma história de luta por um Direito das Famílias mais humano e humanizador, vem abrir novas perspectivas de conciliar o Direito das Famílias e Sucessões com a realidade, com os costumes e a equidade, bem como os princípios constitucionais, a fim de dar mais vida ao Direito e mais direitos à vida. Em outras palavras, se muito vale o já feito, mais vale o que será”, enfatiza o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Rodrigo da Cunha Pereira.

Reconhecido no meio jurídico como um dos maiores fóruns de debate sobre o Direito das Famílias, o Congresso suscita reflexões acerca de temas ligados às variadas relações familiares contemporâneas. O advogado Paulo Lôbo, membro do Conselho Científico do IBDFAM, chama atenção para a importância de se discutir tais assuntos: “O século XXI, apesar dos percalços, assiste à consolidação da concepção de democracia como participação. Impõe-se refletir sobre a interlocução do espaço público e do espaço privado e suas interferências na construção dos projetos e sentidos de vida de cada pessoa e de cada família”.

“Sob a inspiração dessas transformações e dos desafios de suas efetividades e perspectivas de futuro, o IBDFAM, animado com o estímulo de seus mais de onze mil associados, convoca todos os interessados para nos encontrarmos e debatermos variados temas instigantes no XI Congresso Brasileiro de Direito de Família”, convida Paulo Lôbo.

Fonte: Assessoria de Comunicação do escritório MLPC e Advogados Associados | Ampli Comunicação e Assessoria de Comunicação do Ibdfam

Projeto propõe que mudanças na partilha de bens no matrimônio sejam feitas em cartório foi tema de entrevista concedida ao apresentador Luiz Geraldo, da Rádio CBN, pela advogada e presidente do IBDFAM-GO, Maria Luiza Póvoa Cruz.

“A mudança do regime matrimonial em cartório e não mais na justiça é um grande avanço, pois respeita-se o princípio da autonomia do casal, além de ser mais rápido e barato”, defendeu Maria Luiza, sócia-fundadora do escritório MLPC e Advogados Associados.

Ouça aqui a entrevista.

Fonte: Assessoria de Comunicação do escritório MLPC e Advogados Associados | Ampli Comunicação

A guarda compartilhada, considerando os processos litigiosos que dificultam a definição sobre a responsabilidade dos pais quanto a criação dos filhos, foi tema de entrevista concedida ao jornal O Popular pela sócia-fundadora do escritório MLPC e Advogados Associados, Maria Luiza Póvoa Cruz.

“Esses são processos sofridos, desgastantes. E todos da família sofrem no decorrer desse processo”, afirmou Maria Luiza, que é advogada e juíza aposentada.

Leia aqui a íntegra da entrevista.

Fonte: Assessoria de Comunicação do escritório MLPC e Advogados Associados | Ampli Comunicação

“Sinto-me honrada e feliz pelo privilégio de dar as boas-vindas aos que ora são empossados. A mesma honra e a mesma felicidade que tomaram conta de mim no dia em que passei a ocupar a cadeira de número 47 dessa distinta instituição. Espero que sintam-se em casa, porque vocês estão. Desejo aos amigos uma experiência magnífica na Acad.” Foi com essa declaração, que a advogada e sócia-fundadora do escritório MLPC e Advogados Associados, Maria Luiza Póvoa Cruz, abriu seu discurso na solenidade de posse dos cinco novos membros da Academia Goiana de Direito (Acad), ocorrida na última terça-feira (1º), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), em Goiânia.

Maria Luiza, que integra o Conselho Fiscal da Acad na gestão 2015/2016, ressaltou a carreira “brilhante”, segundo ela, dos acadêmicos recém-empossados Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, advogado e presidente da OAB-GO; Adegmar José Ferreira, magistrado do TJGO e escritor; Maria Tereza Caetano Lima Chaves, advogada e professora de disciplinas do Direito; Márcio Rodrigo Amorim, técnico jurídico do MP-GO; e Marcos Aurélio Pereira Valadão, auditor fiscal da Receita Federal e presidente da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

O ato de posse foi conduzido pelo presidente da Acad, delegado de polícia Edemundo Dias de Oliveira Filho, e contou com participação do advogado e ex-presidente daquela entidade, Nelson Lopes de Figueiredo, entre outras autoridades. Lúcio Flávio, Adegmar Ferreira, Maria Thereza, Márcio Rodrigo e Marcos Aurélio passam a ocupar, respectivamente, as cadeiras de nº 35, 29, 50, 46 e 38 da Academia Goiana de Direito. “Tenho a certeza de que os nobres colegas chegam para fomentar ainda mais o nosso pensar sobre o Direito, em prol de uma sociedade mais justa”, finalizou Maria Luiza.

Em artigo publicado na mais recente edição da revista Noivas e Festas, a advogada Maria Luiza Póvoa Cruz reflete sobre os impactos e desafios dos dez anos da Lei Maria da Penha. No texto, a jurista ressalta avanços, como o esclarecimento da população sobre a legislação – 98% conhece a norma -, e os desafios – o número de homicídios de mulheres caiu apenas 10% em uma década. “O machismo, a possessividade, a desigualdade de oportunidades são algumas das feridas abertas, que após as ocorrências, transformam o medo e a vergonha em verdadeiras barreiras contra a denúncia”, afirma.

Maria Luiza Póvoa Cruz também se posiciona sobre o PL 07/16, que altera a Lei Maria da Penha para conceder às autoridades policiais o poder de determinar medidas protetivas de urgência às vítimas de violência doméstica. Confira, abaixo, a íntegra.

Lei Maria da Penha – dez anos depois, mais Justiça contra a violência doméstica
Após uma década de sua entrada em vigor, a Lei Maria da Penha quebra paradigmas, previne e combate a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Muito já se avançou: hoje, 98% da população brasileira conhece a legislação, de acordo com a pesquisa Violência e Assassinatos de Mulheres (Data Popular/ Instituto Patrícia Galvão). Mas, o mais importante é que a lei contribuiu para a diminuição de cerca de 10% da taxa de homicídios de mulheres, segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea).

Contudo, assim como as marcas das agressões demoram a cicatrizar no íntimo de suas vítimas, a violência doméstica ainda permanece arraigada em nossa sociedade. O machismo, a possessividade, a desigualdade de oportunidades são algumas das feridas abertas, que após as ocorrências, transformam o medo e a vergonha em verdadeiras barreiras contra a denúncia.

A cada ano, mais de um milhão de mulheres se tornam vítimas de violência doméstica no País, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e cônjuges, companheiros e namorados são responsáveis por 80% dos casos reportados. São resultados que, mesmo diante das melhorias trazidas pela Lei Maria da Penha, demonstram a dificuldade de aplicabilidade de seus dispositivos por parte das nossas instituições. Um novo projeto em discussão no Congresso Nacional pretende alterar esse quadro. Se para melhor ou pior situação, é o que está em debate no meio acadêmico.

De autoria do senador Sérgio Vidigal (PDT/ES), entre outras medidas, o PL 07/16 concede às autoridades policiais o poder de determinar medidas protetivas de urgência às vítimas de violência doméstica. Hoje, essa é uma competência exclusiva do Poder Judiciário, tendo o(a) juiz(a) até 48 horas para sentenciá-la. O que poderia parecer um avanço, por outro lado pode trazer inseguranças jurídicas, transformando uma medida jurisdicional em meramente um ato administrativo. Além disso, outro ponto a ser analisado é que, não raro, as mulheres em situação de vulnerabilidade ainda se deparam com profissionais despreparados para lidar com a violência de gênero em toda a rede de atendimento às vítimas.

Para os próximos 10 anos de vigor da Lei Maria da Penha, esperamos, primeiramente, que não haja retrocessos, mas avanços na legislação; que a rede de proteção à mulher seja municiada para prevenir drasticamente os casos de violência e, principalmente, homicídios que tenham como pano de fundo as questões de gênero. Essencial, porém, é a conscientização de que agressões são resultados não de amor, e sim, de desejo por poder e controle.

Maria Luiza Póvoa Cruz, advogada, juíza aposentada e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – seção Goiás (Ibdfam-Goiás)

Fonte: Assessoria de Comunicação do escritório MLPC e Advogados Associados | Ampli Comunicação