A Academia Goiana de Direito (Acad) lançou nesta quinta-feira (18) a obra Visões Contemporâneas do Direito – Artigos acadêmicos. A coletânea tem como organizadores o presidente da entidade, Edemundo Dias; desembargador Itaney Campos e o advogado Tênio do Prado. No livro, a advogada e sócia-fundadora do escritório MLPC e Advogados Associados, Maria Luiza Póvoa Cruz, assina o artigo Sucessão na União Estável – A Evolução do Conceito de Família e a Inconstitucionalidade do Artigo 1.790 do Código Civil.

O tema do artigo da advogada Maria Luiza foi objeto de recente decisão do Supremo Tribunal Federal. No texto, Maria Luiza defende a mesma tese agora consolidada pelo STF, de que não pode haver distinção entre cônjuges e companheiros para fins sucessórios.

Fazem parte, ainda, da coletânea, os seguintes autores: o próprio presidente da Acad, Edemundo Dias; desembargador Itaney Campos; delegados de Polícia Adriano Sousa Costa e Laudelina Inácio da Silva; juízes Ari Ferreira de Queiroz e Aureliano Albuquerque; advogados Flávio Buonaduce, Marcelo Bareato, Marcelo Di Rezende; Maurício Alves Lima, Ricardo Oliveira de Sousa e Tênio do Prado.

Papel do delegado de Polícia, novo constitucionalismo, conciliação e mediação, macrocriminalidade, tutelas provisórias no novo CPC, princípio constitucional da não culpabilidade, direitos humanos, execução da pena, Tribunal Penal Internacional, sucessão, CPC e a seara tributária e trabalhista são algumas das temáticas presentes na coletânea.

“O leitor está diante de variados ensaios temáticos elaborados por profissionais e acadêmicos da mais alta competência. Em sua, o livro cumpre, com admirável riqueza, o que promete: confere um panorama das principais discussões da ordem do dia do direito, sem perder de vista o necessário viés de crítica e originalidade”, diz a ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça, que assina a apresentação da obra.

Por enquanto, a obra pode ser adquirida junto ao presidente da Acad, em seu escritório, Edemundo Dias Advogados, localizado na Avenida 136, quadra F-44, lote 36-E, Condomínio New York Square, Sala 1703-A, no Setor Marista. O telefone para contato é (62) 3434-5154.

Fonte: Assessoria de Comunicação do escritório MLPC e Advogados Associados | Ampli Comunicação

Alienação parental foi o tema do debate realizado pela Rádio 730 neste sábado, dentro do programa Super Sábado, do qual participou o advogado e sócio do MLPC e Advogados Associados, Vinicius Maya Faiad. O debate, mediado pela âncora Cecília Barcelos, contou também com a participação do psicólogo especialista em Psicologia Jurídica Shouzo Abe.

O advogado esclarece que a alienação parental pode ser praticada não apenas pelos genitores, mas por outros entes familiares. Abordou, também, a importância da análise multidisciplinar dos casos em que há indícios de alienação parental para esclarecimento adequado do caso concreto.

“O interesse do menor tem que ser sempre garantido. A criança tem que crescer de forma saudável”, destacou.

Para quem não acompanhou o debate, pode-se ouvi-lo na seção de podcasts da Rádio 730.

Assessoria de Comunicação do escritório MLPC e Advogados Associados | Ampli Comunicação

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu em sessão desta quarta-feira (10), pela inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil, tese já defendida pela advogada e sócia-fundadora do escritório MLPC e Advogados Associados Maria Luiza Póvoa Cruz em sua obra Separação, Divórcio e Inventário por Via Administrativa. A decisão do STF ocorreu por 7 votos a 3, equipando-se, assim, o casamento e a união estável no direito sucessório. Desse modo, o companheiro e o cônjuge passam a ter os mesmos direitos à herança.

Na mesma sessão, o STF decidiu também que a equiparação alcança também as uniões estáveis de casais LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). O placar dessa decisão foi de 6 votos a favor e 2 contra.

Ambas as decisões têm repercussão geral e servem para todas as disputas em herança nas diferentes instâncias da Justiça.

“No sistema constitucional vigente, é inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros, devendo ser aplicado, em ambos os casos, o regime estabelecido no artigo 1.829 do Código Civil de 2002”, diz a tese estabelecida nos julgamentos, elaborada pelo ministro Luís Roberto Barroso.

“Limitar o direito sucessório dos companheiros aos bens adquiridos a ‘título oneroso’ na vigência da união estável e estabelecer um sistema de fixação das quotas hereditárias em supremacia aos vínculos sanguíneos (colaterais até o 4º grau) é inconstitucional e representa retrocesso, abandonando os direitos que as Leis 8971/94 e 9278/96 haviam concedido aos companheiros”, já defendia, anteriormente, a advogada Maria Luiza Póvoa Cruz.

Fonte: Assessoria de Comunicação do escritório MLPC e Advogados Associados | Ampli Comunicação (com informação do portal Jus.com.br e STF)

A análise do projeto de lei que cria licença de cinco dias para avós maternos por ocasião de nascimento de neto cujo paternidade é desconhecida ou duvidosa foi assunto de artigo da advogada Maria Luiza Póvoa Cruz, sócia-fundadora do escritório MLPC e Advogados Associados. O texto foi publicado no site do  Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam). A chamada avoternidade poderá ter o reconhecimento jurídico após o fim da tramitação do projeto do parlamentar goiano Lucas Vergilio que trata do assunto na Câmara dos Deputados.

Leia abaixo o artigo na íntegra:

“Avoternidade”: juntos por uma nova vida

Com as transformações nos arranjos sociais, os avós ganharam mais destaque na vida dos netos. Somado aos avanços da medicina e atenção aos cuidados com a saúde, eles também conseguiram aumentar a expectativa de vida – atualmente em 74,9 anos -, o que resultou em pessoas mais produtivas, mesmo em uma fase mais adiantada da vida. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) evidenciam essa realidade: mais de 17 milhões de famílias no País têm um idoso como seu provedor.

Nesse contexto familiar em que se inserem as avós e avôs, as únicas coisas inalteradas foram o amor pelos seus, quase devotado, e a responsabilidade de pai ou de mãe multiplicada por dois. Assim, nada mais justo que eles possam participar mais do convívio com seus “novos filhos”. A presença deles supera a mera assistência de recursos ou prestação de cuidados e pode se estender à criação dos pequenos, seja pela imaturidade, divórcio, problemas financeiros dos genitores ou mesmo abandono, dentre outros razões.

Um conceito inovador, nesse sentido, é o de “avoternidade”, uma alusão às palavras avó e maternidade. Trata-se de um termo equivalente para se referir à licença concedida aos avós em caso de nascimento do neto. Graças ao reconhecimento jurídico das novas configurações de família e dos direitos dos cidadãos, a legislação trabalhista prevê algumas dispensas para avós. Mas agora, felizmente, o benefício tende a ganhar mais uma situação em que se enquadra essa faculdade.

A Constituição brasileira é clara quando projeta a família, tida como base da sociedade, como alvo de especial proteção do Estado. É, principalmente, no nascimento de uma criança que os sentimentos de união e de renovação da vida são mais perceptíveis. A mulher e, mais recentemente, os homens têm assegurado um período livre – sem prejuízo no trabalho ou na remuneração – para vivenciarem os novos papéis dentro do núcleo familiar com a chegada de um novo membro.

Um projeto de lei que permite licença para avó ou avô materno de neto que nasça sem a presença do pai por ser desconhecido ou por controvérsias quanto ao reconhecimento da paternidade, apresentado pelo deputado federal goiano Lucas Vergilio, do Solidariedade, começa a tramitar na Câmara Federal. Acompanhando a licença-paternidade, o prazo para a dispensa também deverá ser de cinco dias.

Dados do Conselho Nacional de Justiça, responsável pelo pelo projeto Pai Presente, mostram que no Brasil há em torno de 5,5 milhões de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento. Por outro lado, pesquisa divulgada pelo Instituto Data Popular há dois anos aponta que existem 67 milhões de mães no Brasil sendo 20 milhões delas, solteiras. Os números são alarmantes, considerando que equivalem há quase 10% da população.

Em um momento tão delicado na vida de uma família, trata-se da possibilidade de oferecimento de condições que assegurem acompanhamento e auxílio à mulher, além de conceder esse direito a avós e netos.

Pessoalmente, como avó de três netos, e profissionalmente, como advogada com experiência na área de Família e à frente do Instituto Brasileiro de Direito de Família em Goiás (Ibdfam-GO), não tenho dúvida de que a matéria proposta pelo parlamentar Lucas Vergilio é um avanço no resguardo da tranquilidade, do ponto de vista das garantias trabalhistas, a esses avós que se dedicam aos cuidados dos netos.

O benefícios psicológicos para as crianças, para os avós e aos próprios pais – ou unicamente para a mãe – reforçam a pertinência do acompanhamento dos ascendentes no processo durante e pós-parto. A segurança, conforto, apoio e orientação madura deles não podem ser substituídos por ninguém. Aos avós, um novo sentido ao viver. Aos pais e/ou à mãe, um novo jeito de viver. Aos netos, um singular viver. A todos, uma nova vida.

Fonte: Assessoria de Comunicação do escritório MLPC e Advogados Associados | Ampli Comunicação

O jornal O Popular publicou nesta quarta (26), artigo da advogada Maria Luiza Póvoa Cruz sobre alienação parental. Ela traça um breve histórico do conceito e comenta a alteração da lei  acerca do tema, em abril. A mudança passa a incluir avós e responsáveis pela criança no texto e reconhecer alienação parental como violência psicológica doméstica. A sócia-fundadora do escritório MLPC e Advogados Associados aponta a importância de combater a prática. “Os efeitos se estendem por toda uma geração que pode e deve ser saudável”, afirma.

Confira, abaixo, o artigo, na íntegra.

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Fonte: Assessoria de Comunicação do escritório MLPC e Advogados Associados | Ampli Comunicação