Os avós ou avôs maternos de netos que nasçam sem a presença do pai podem ganhar direito a licença de cinco dias para acompanhar e auxiliar a filha. Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal goiano Lucas Vergilio (foto), do Solidariedade, prevê o afastamento do trabalho pelos avós quando houver controvérsias quanto ao reconhecimento da paternidade ou o pai for desconhecido. O objetivo é assegurar que a parturiente tenha a companhia da mãe ou do pai para a acompanhar e auxiliar no período pós-parto.

Acompanhando a licença-paternidade, o prazo para a licença a ser concedida aos avós também deverá ser de cinco dias. Da mesma forma, a ausência do trabalho no período não prejudicará o salário dos avós. Os benefícios psicológicos para as crianças, para os avós e aos próprios pais – ou unicamente para a mãe que acaba de dar à luz – reforçam a pertinência do acompanhamento dos ascendentes no processo durante e após o parto.

Segundo o autor do projeto, é um momento de notórias dificuldades enfrentadas pela mulher com sua própria saúde e com o cuidado ao bebê. “Nesses casos, justifica-se a concessão de licença, equivalente à licença-paternidade, ao pai ou à mãe da parturiente, a fim de que um deles possa ajudá-la nesse período tão importante”, argumenta o deputado Lucas Vergilio na justificativa do projeto.

Fonte: Assessoria de Comunicação do escritório MLPC e Advogados Associados | Ampli Comunicação

O investimento na construção de delegacias e demais unidades que compõem a rede de enfrentamento à violência contra a mulher e também a sensibilização dos agentes públicos que estão na linha de frente desse contexto são medidas defendidas pela advogada Germana Póvoa Cruz Lobo, sócia-fundadora do escritório MLPC e Advogados Associados, no artigo “Violência contra a mulher”. Publicado na edição desta quinta-feira (30), no jornal O Popular, o texto aborda o impacto conjunto da mudança cultural entre as pessoas e do Poder Público no combate a uma prática que tem apresentado números alarmantes em Goiás.

O Estado teve o dobro de homicídios entre mulheres entre 2006 e 2014, índice acima da média nacional. A maioria dos casos ocorreu entre negras. “O sistema patriarcal faz parte da formação da cultura goiana, estando entranhado nas pessoas e, por consequência, nas políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar”, explica. Germana ainda  ressalta a importância da equidade de gênero e conscientização das pessoas na construção de uma sociedade menos machista e racista.

Confira, abaixo, o artigo, na íntegra.

Fonte: Assessoria de Comunicação do escritório MLPC e Advogados Associados | Ampli Comunicação

As inscrições para o XI Congresso Brasileiro de Direito de Família já estão abertas e podem ser feitas pelo hotsite do evento. Com o tema “Famílias, Afetos e Democracia: 20 anos de transformações”, o congresso será realizado entre os dias 25 e 27 de outubro, em Belo Horizonte (MG), comemorando as duas décadas de fundação do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). As vagas são limitadas e as inscrições serão efetivadas somente após o pagamento dos valores. Em breve, será disponibilizada a programação do evento, que deve contar com cerca de 40 palestras.

Os eixos temáticos serão divididos em: Família, Sucessões, Processo e Interdisciplinaridade. Entre os assuntos em pauta estarão a autonomia da pessoa com deficiência, o princípio da vedação ao retrocesso e cidadania LGBT, os afetos plurais, extensão e limites da tese da repercussão geral do STF sobre socioafetividade, dentre outros.

“O XI Congresso do IBDFAM, além de coroar uma história de luta por um Direito das Famílias mais humano e humanizador, vem abrir novas perspectivas de conciliar o Direito das Famílias e Sucessões com a realidade, com os costumes e a equidade, bem como os princípios constitucionais, a fim de dar mais vida ao Direito e mais direitos à vida. Em outras palavras, se muito vale o já feito, mais vale o que será”, enfatiza o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Rodrigo da Cunha Pereira.

Reconhecido no meio jurídico como um dos maiores fóruns de debate sobre o Direito das Famílias, o Congresso suscita reflexões acerca de temas ligados às variadas relações familiares contemporâneas. O advogado Paulo Lôbo, membro do Conselho Científico do IBDFAM, chama atenção para a importância de se discutir tais assuntos: “O século XXI, apesar dos percalços, assiste à consolidação da concepção de democracia como participação. Impõe-se refletir sobre a interlocução do espaço público e do espaço privado e suas interferências na construção dos projetos e sentidos de vida de cada pessoa e de cada família”.

“Sob a inspiração dessas transformações e dos desafios de suas efetividades e perspectivas de futuro, o IBDFAM, animado com o estímulo de seus mais de onze mil associados, convoca todos os interessados para nos encontrarmos e debatermos variados temas instigantes no XI Congresso Brasileiro de Direito de Família”, convida Paulo Lôbo.

Fonte: Assessoria de Comunicação do escritório MLPC e Advogados Associados | Ampli Comunicação e Assessoria de Comunicação do Ibdfam

Projeto propõe que mudanças na partilha de bens no matrimônio sejam feitas em cartório foi tema de entrevista concedida ao apresentador Luiz Geraldo, da Rádio CBN, pela advogada e presidente do IBDFAM-GO, Maria Luiza Póvoa Cruz.

“A mudança do regime matrimonial em cartório e não mais na justiça é um grande avanço, pois respeita-se o princípio da autonomia do casal, além de ser mais rápido e barato”, defendeu Maria Luiza, sócia-fundadora do escritório MLPC e Advogados Associados.

Ouça aqui a entrevista.

Fonte: Assessoria de Comunicação do escritório MLPC e Advogados Associados | Ampli Comunicação

A guarda compartilhada, considerando os processos litigiosos que dificultam a definição sobre a responsabilidade dos pais quanto a criação dos filhos, foi tema de entrevista concedida ao jornal O Popular pela sócia-fundadora do escritório MLPC e Advogados Associados, Maria Luiza Póvoa Cruz.

“Esses são processos sofridos, desgastantes. E todos da família sofrem no decorrer desse processo”, afirmou Maria Luiza, que é advogada e juíza aposentada.

Leia aqui a íntegra da entrevista.

Fonte: Assessoria de Comunicação do escritório MLPC e Advogados Associados | Ampli Comunicação